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No âmbito da UFRPE, a Políticas de Ações Afirmativas na Pós-Graduação é Regulamentada pela Resolução nº 444/2022;
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A Política de Ações Afirmativas destina-se às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, pessoas com deficiência e trans;
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Regulamentação e objetivos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena – RANI (FUNAI)